Alinhados com as melhores práticas e calcados em sua filosofia de transparência e respeito aos clientes MIXSIST, apresentamos os princípios básicos da Política de Privacidade On-Line (chamada “Política de Privacidade”).
Tratam-se das diretrizes adotadas pela MIXSIST em relação à coleta, armazenamento, utilização e todas as demais formas de tratamento das informações pessoais dos clientes e visitantes, para acesso e uso dos nossos serviços pelos sites institucionais e de negócios da MIXSIST (denominados "Serviços").
1. Definições
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. Quem é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Controlador)?
É a Atual MIXSIST, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 33.050.470/0001-19, com sede na Avenida AVENIDA PRAIA DE PAJUSSARA, nº 03, VILAS DO ATLANTICO, LAURO DE FREITAS/BA, CEP: 42708720 . (“MIXSIST”).
3. Para quais finalidades os dados pessoais são tratados?
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), a MIXSIST realiza o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos e para a proteção do crédito, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou para atender aos interesses legítimos da MIXSIST, de seus clientes ou de terceiros. Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
A MIXSIST, na condição de controladora dos dados nos termos da legislação, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar com as sociedades sob controle direto ou indireto da MIXSIST, sempre com a estrita observância à Lei, seus dados pessoais e informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e serviços contratados para:
garantir maior segurança e prevenir fraudes;
assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação;
prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos;
realizar análises de risco de crédito;
aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados;
fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil; e
outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades da MIXSIST ou para a prestação de serviços que beneficiem os clientes.
A MIXSIST compartilha infraestrutura, sistemas e tecnologia com outras empresas para fornecer uma experiência inovadora, relevante, consistente e segura em todos os produtos e serviços.
Ressaltamos que novos serviços online, disponibilizados pela MIXSIST, estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização.
Queremos oferecer a melhor experiência durante a sua navegação em nossos sites e também na internet.
4. Tratamos quais dados pessoais?
Origens de dados pessoais
Os dados foram obtidos:
diretamente do titular quando da contratação dos produtos e serviços da MIXSIST ou em simulações em fase de proposta; ou
de fontes externas legítimas, com devido embasamento legal ou contratual; ou
em razão de eventual compartilhamento de dados previamente autorizado pelo titular às empresas denominadas parceiras.
Conjunto de dados pessoais
Famílias de finalidades
Verificar a sua identidade e garantir maior segurança durante a sua navegação em nossos canais, bem como adotar procedimentos de prevenção à fraude, com o intuito de oferecer proteção ao titular ou à MIXSIST;
Executar ações em virtude de relações pré-contratuais, ou durante a vigência de contratação (ciclo de vida do produto) ou pós-contratação (retenção, cobrança, etc);
Tratar reclamações, dúvidas e solicitações (Atendimento ao Cliente, SAC, Ouvidoria) e prestação de suporte ao titular;
5. Uso de cookies
Utilizamos Cookies em diferentes partes do site para tornar a visita mais atraente e possibilitar o uso de certas funções. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no computador quando do acesso a determinado site. A maioria dos Cookies utilizados em nosso site serão apagados do disco rígido do computador do USUÁRIO automaticamente ao encerrar a sessão do navegador (chamados Cookies de sessão). Outros tipos de Cookies permanecerão no computador e possibilitam a identificação do mesmo na próxima visita do nosso site (chamados Cookies permanentes). Salientamos que nossos PARCEIROS não são autorizados a levantar, utilizar e processar dados pessoais obtidos por meio de Cookies do nosso site;
O site MIXSIST utiliza diferentes sistemas de tracking de terceiros, como por exemplo, Google Analytics, um serviço de análise de internet da Google Inc. O Google Analytics utiliza Cookies (arquivos de texto) que são armazenados no computador do USUÁRIO e possibilitam a análise de utilização do site. As informações geradas a partir dos Cookies a respeito da utilização do site (incluindo o seu endereço IP) serão transmitidas a um servidor nos Estados Unidos e lá armazenados
O Google utilizará essas informações para analisar a utilização do site para fornecer relatórios sobre a utilização aos operadores de sites bem como o fornecimento de outros serviços ligados à utilização do site e da internet. O Google transmitirá também essas informações a terceiros, caso seja imposto por lei ou no caso em que o terceiro processe esses dados por ordem do Google. O Google não ligará o endereço IP do USUÁRIO a outros dados;
O USUÁRIO poderá impedir a instalação de Cookies configurando seu navegador. Avisamos que neste caso a totalidade das funções do site não será disponível;
Ao utilizar o site MIXSIST, o USUÁRIO concorda com o processamento dos dados levantados pelo Google na forma e na finalidade anteriormente descrita; Lembramos que você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados. Você pode desativar os cookies não-essenciais para a utilização dos Serviços através das preferências do seu navegador. Sem eles, sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas.
Veja as definições sobre cookies em cada um dos navegadores. Internet Explorer/ Firefox / Google Chrome / Safari.
6. Tratamento de informações pessoais
Para o fornecimento dos Serviços online aos seus clientes, a MIXSIST adota recursos avançados visando a proteção das informações pessoais dos usuários e de seus Serviços.
As informações de caráter pessoal dos usuários dos Serviços da MIXSIST, entendendo-se por informações pessoais todas aquelas que forem relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, inclusive informações pessoais sensíveis (que tratem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), como: o nome completo do usuário, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF, situação financeira e patrimonial, preferências e padrões de acesso ("informações pessoais"), não são divulgadas pela MIXSIST, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas nesta Política.
Tais informações são coletadas por meio dos canais de atendimento e armazenadas utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.
Caso o usuário decida fornecer suas informações pessoais para usufruir dos Serviços online da MIXSIST, inclusive as informações pessoais sensíveis, tais informações serão tratadas atendendo às finalidades definidas em contrato de prestação de serviços e nos Termos e Condições de Uso.
Uma vez provido das informações pessoais a respeito do usuário, a MIXSIST poderá utilizar, de acordo com o seu interesse legítimo, os dados do usuário para o fim de enviar publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendo informações sobre a MIXSIST e compartilhar com ofertas de produtos e serviços de seu interesse. Entretanto, fica reservado ao usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar a MIXSIST, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese em que a MIXSIST interromperá tais serviços no menor tempo possível. Para cancelar sua inscrição, consulte as instruções de opt-out presentes no rodapé dos nossos e-mails.
7. Transferência internacional
Os dados pessoais tratados em decorrência do uso dos Serviços serão processados pela MIXSIST ou pela empresa parceira em conformidade com legislação vigente aplicável.
A MIXSIST está sediada no Brasil, mas pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros países através da contratação de empresas parceiras, estas que, por sua vez, estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade. 8. Como respondemos aos requerimentos legais?
Quando alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente, a MIXSIST compartilhará as suas informações. Nestes casos, a MIXSIST irá fornecer as informações estritamente necessárias para o cumprimento do pedido ou de nosso programa de integridade.
8. Como respondemos aos requerimentos legais?
Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a MIXSIST respeita e garante a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
a confirmação da existência de tratamento;
o acesso aos dados;
a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a MIXSIST compartilhou seus dados;
a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
a revogação do consentimento;
a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitados os segredos comercial e industrial da MIXSIST, tais como, mas não limitando-se, àqueles pautados em critérios de risco de crédito, de prevenção a fraudes ou de decorrentes de execução de contrato.
A MIXSIST empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira, dentre outras determinações legais aplicáveis.
10. Como tratamos as suas informações de forma segura?
O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pela MIXSIST é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus Serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas.
É exigido, também, de toda organização ou do indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas as Políticas de Segurança da Informação e o Código de Ética adotado pela MIXSIST.
A MIXSIST poderá revelar as informações pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:
sempre que estiver obrigado a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;
aos seus controladores, às empresas por ele controladas, as empresas a ele coligadas ou por qualquer forma associadas, no Brasil ou no exterior;
para outras instituições financeiras, desde que dentro dos parâmetros legais estabelecidos para tanto, podendo, nesta hipótese, o usuário, a qualquer tempo, cancelar esta autorização;
A MIXSIST trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os clientes sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas. Sua participação no processo é revisar as informações, valores e informativos e enviar para o usuário, um comunicado de qualquer discrepância nas informações fornecidas.
11. Extensão dos efeitos Os termos da Política de Privacidade aqui expostos serão aplicados exclusivamente às informações pessoais e informações pessoais sensíveis, conforme acima definido, que venham a ser disponibilizadas à MIXSIST, pelo usuário, para a utilização de seus produtos e serviços.
Por consequência, a Política de Privacidade aqui exposta não será aplicável a qualquer outro serviço online que não os disponibilizados pela MIXSIST, incluídos aqueles sites que estejam de alguma forma vinculados à MIXSIST, por meio de links ou quaisquer outros recursos tecnológicos, e, ainda, a quaisquer outros sites que, de qualquer forma, venham a ser conhecidos ou utilizados pela MIXSIST.
Nesse sentido, alertarmos aos usuários que os referidos sites podem conter política de privacidade diversa da adotada pela MIXSIST ou podem até mesmo não adotar qualquer política nesse sentido, não se responsabilizando, a MIXSIST, por qualquer violação aos direitos de privacidade dos usuários que venha a ser praticada pelos referidos sites.
12. Interpretação dos termos
As palavras e os termos constantes desta Política de Privacidade aqui não expressamente definidos, grafados em português ou em qualquer outro idioma, bem como, quaisquer outros de linguagem técnica e/ou financeira ou não, que, eventualmente, durante a vigência do presente instrumento, no cumprimento de direitos e obrigações assumidos por ambas as partes, sejam utilizados para identificar a prática de quaisquer atos, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado.
13. Solicitações e Reclamações Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação, pedimos que entre em contato com nosso atendimento no endereço eletrônico: contato@mixsist.com. Ao entrar em contato, pediremos alguns dados pessoais para confirmarmos a sua identidade.
Eventualmente, outras informações podem ser solicitadas para confirmar a sua identidade com o objetivo de melhor atender à sua solicitação ou reclamação, havendo dúvida sobre a veracidade ou legitimidade das informações informadas.
14. Disposições Gerais
Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
15. Lei aplicável e resolução de conflitos
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.
Atualização: Outubro de 2020.
